(Download) "Código dos regimes contributivos" by Albano Santos # eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Código dos regimes contributivos
- Author : Albano Santos
- Release Date : January 19, 2013
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 2153 KB
Description
Uma obra que vem a público no momento certo e de grande valor para quem deseja ter conhecimentos nesta matéria.
Com constantes anotações permitindo uma rápida consulta.
Um código cujo objetivo é esclarecer contribuintes e beneficiários e fazer alguma luz sobre os constrangimentos ainda existentes sobre a nova lei e a sua melhor interpretação.
"A análise inteligente dos problemas doutrinais, dá-nos a compreensão fácil dos diferentes aspectos e uma visão superior do conjunto temático, sendo de salientar o enquadramento que é efectuado da vertente contabilística com a fiscal, relacionamento cada vez mais presente na vida diária do profissional das contas."
Fernando Santos
, Presidente da Direcção da APECA – Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração
Estrutura da obra
Para além do Código dos Regimes Contributivos inclui a Lei nº 110/2009, de 16 de setembro que aprova o Código dos Regimes Contributivos.
Disposições gerais e comuns
Regimes contributivos do sistema previdencial
Regime geral dos trabalhadores por conta de outrem
Regimes aplicáveis a trabalhadores integrados em categorias ou situações específicas
Trabalhadores ao serviço de entidades empregadoras sem fins lucrativos
Regime aplicável às situações equiparadas a trabalho por conta de outrem
Regime dos trabalhadores independentes
Regime de seguro social voluntário
Incumprimento da obrigação contributiva
Regime contra-ordenacional
Disposições complementares, transitórias e finais
Pagamento voluntário de contribuições pelo beneficiário por inexistência de entidade empregadora
Disposições transitórias e finais
Inclui ainda legislação regulamentar e complementar nomeadamente:
Dec.-Lei nº 1- A/2011, de 3 de Janeiro (Integração na segurança social dos trabalhadores bancários)
Decreto Regulamentar nº 1-A/2011, de 3 de Janeiro (Regulamenta o Código dos Regimes Contributivos)
Portaria nº 66/2011, de 4 de Fevereiro (Define procedimentos e elementos de prova para aplicação do Código)
Portaria nº 92/2011, de 28 de Fevereiro (Regula o programa de estágios profissionais)
Dec.-Lei nº 66/2011, de 1 de Junho (Estabelece as regras dos estágios profissionais)
Despacho nº 5130/2011, de 24 de Março do SESS (Aprova os formulários)
Despacho nº 2-I/SESS/2011, de 16 de Fevereiro (Aprova a tabela dos códigos de remuneração
Dec.-Lei nº 26/2012, de 6 de Fevereiro (Extinção de diversas caixas de previdência)
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